O Departamento de Justiça dos Estados Unidos expressou hoje, pela primeira vez, apoio ao American Innovation and Choice Online Act, projeto de lei que visa proibir gigantes como a Apple de beneficiarem seus próprios produtos em detrimento das ofertas de terceiros em suas plataformas.
De acordo com o The Wall Street Journal, o órgão detalhou sua posição em relação ao assunto em uma carta ao Comitê Judiciário do Senado dos EUA, onde a proposta tramita atualmente. O texto foi redigido por Peter Hyun, procurador-geral adjunto do Departamento de Justiça para assuntos legislativos.
O Departamento vê a ascensão de plataformas dominantes como uma ameaça aos mercados abertos e à concorrência, com riscos para consumidores, empresas, inovação, resiliência, competitividade global e nossa democracia.
Além do American Innovation and Choice Online Act, a carta também expressa apoio a outros projetos de lei antitruste atualmente em votação nos Estados Unidos — um deles é o Open App Markets Act, que já foi alvo de críticas da própria Apple.
Na carta, o órgão também destacou o imenso poder concentrado pelas grandes companhias de tecnologia e capacidade delas de mudarem os rumos do mercado.
A conduta discriminatória das plataformas dominantes pode minar as oportunidades de outros inovadores e empreendedores, reduzindo os incentivos ao empreendedorismo e à inovação. Ainda mais importante, a legislação pode apoiar o crescimento de novos negócios de tecnologia adjacentes às plataformas, o que pode adicionar uma competitividade criticamente necessária para as próprias plataformas dessa área.
Embora já tenha alcançado o Senado, a proposta ganha agora ainda mais força com o apoio do Departamento de Justiça, marcando o primeiro posicionamento oficial da administração do presidente Joe Biden em relação ao assunto.
Além de restringir o poder das chamadas Big Techs, o órgão também defende que a aprovação dessas medidas aumentaria sua capacidade de desafiar qualquer conduta anticompetitiva. Outros reguladores como a Comissão Federal de Comércio dos EUA também seriam beneficiados.
A Apple vem sofrendo grande pressão de várias instituições antitruste ao redor do mundo nos últimos tempos. Recentemente, uma lei semelhante, com foco na App Store, chegou à sua fase final de desenvolvimento na União Europeia.
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